Nova normativa da PBH exige padronização das calçadas: o que muda para o proprietário em 2025
Nova normativa da PBH exige padronização das calçadas: o que muda para o proprietário em 2025
Belo Horizonte está reforçando a fiscalização e os critérios para a construção, manutenção e padronização de calçadas na cidade. Para proprietários de imóveis, é fundamental entender as exigências legais, os prazos para adequação e os riscos de descumprimento. A Calçadas BH está preparada para orientar e executar os serviços necessários para garantir conformidade e evitar penalizações.
O que diz a legislação municipal atual
O Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003) estabelece obrigações dos proprietários de imóveis quanto à construção, conservação e manutenção dos passeios (calçadas) em frente às suas propriedades.
A PBH fornece orientações técnicas e cartilhas com padrões para reforma ou construção de calçadas, contemplando acessibilidade, dimensões adequadas, pisos táteis, rebaixamentos de meio-fio, entre outros requisitos.
Novas regras para o passeio municipal foram apresentadas visando simplificar a construção de calçadas, definir materiais permitidos e estipular o posicionamento de pisos táteis direcionais quando a largura da calçada for superior a 3,10 metros.
O que muda em 2025
Embora não exista até o momento uma lei totalmente nova que altere todos os parâmetros de padronização, o que se observa é um movimento da Prefeitura de Belo Horizonte para ampliar o controle e a padronização dos passeios públicos.
Fiscalização mais rigorosa: a PBH está intensificando vistorias em calçadas para verificar acessibilidade, conservação e adequação ao padrão municipal.
Multas mais frequentes: há aumento nos registros de notificações e aplicação de penalidades em calçadas irregulares ou em desacordo com as normas.
Prazos para correção: em casos de irregularidade constatada, o proprietário pode ser notificado para colocar a calçada em conformidade, com prazos de 30 a 60 dias, dependendo da situação.
Multas e penalidades previstas
O valor mínimo de multa para descumprimento de exigências básicas (como manutenção e conservação) pode começar em R$ 678,05 quando há notificação da PBH por calçada em mau estado.
Em casos mais graves ou reincidentes, valores maiores podem ser aplicados, sobretudo se persistir a falha após notificações.
Além da multa, o proprietário pode ter dificuldades na aprovação de alvarás ou licenciamentos caso o passeio do imóvel esteja fora dos padrões.
Materiais e exigências de acessibilidade
A nova padronização e as orientações da PBH destacam:
Tipos de piso permitidos nas calçadas: piso cimentado padrão Sudecap, placas pré-moldadas de concreto, ladrilho hidráulico e revestimentos permeáveis (como concreto ou asfalto drenante).
Em calçadas com largura acima de 3,10 metros, é obrigatória a instalação de piso direcional (para pessoas com deficiência visual) a 0,40 m do alinhamento oposto à rua.
As calçadas devem seguir as normas federais e técnicas da ABNT NBR 9050, que tratam de acessibilidade, rampas, desníveis, inclinação e piso tátil.
Como a Calçadas BH pode ajudar
A Calçadas BH oferece suporte completo para que proprietários fiquem em conformidade com as normas municipais, evitando multas e garantindo passeios seguros e acessíveis.
- Consultoria técnica
Avaliação do estado atual da calçada, levantamento de não conformidades e sugestões de adequações conforme as normas da PBH. - Projeto e execução
Elaboração e execução do projeto com materiais permitidos, mão de obra especializada e atenção às exigências de acessibilidade e drenagem. - Manutenção preventiva
Serviços de conservação para evitar rachaduras, infiltrações e desgaste, mantendo a calçada em boas condições por mais tempo. - Acompanhamento de prazos e legislações
Monitoramento das atualizações legais e prazos estipulados pela PBH, garantindo que o cliente esteja sempre em conformidade.
O que o proprietário deve fazer agora
Verificar se a calçada está dentro dos padrões exigidos pela Prefeitura.
Corrigir irregularidades dentro dos prazos previstos após qualquer notificação.
Solicitar orçamento com empresas especializadas, como a Calçadas BH, para garantir um serviço seguro e dentro das normas.
Manter o passeio limpo, nivelado e livre de obstáculos que prejudiquem o trânsito de pedestres.
A Calçadas BH está à disposição para esclarecer dúvidas, oferecer orientações e realizar obras de acordo com as exigências da Prefeitura de Belo Horizonte.
Entre em contato e garanta uma calçada padronizada, segura e livre de penalizações.